Na esteira do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado no próximo domingo (15), o governador Cláudio Castro sancionou nesta sexta-feira (13) a lei que proíbe pessoas condenadas por violência contra idosos de assumirem cargos públicos no estado do Rio. O objetivo é garantir uma proteção mais efetiva aos direitos dos idosos e resguardar a ética e a reputação da administração pública. A norma é de autoria do deputado Alan Lopes (PL) e já está em vigor em território fluminense.
De acordo com o texto, a regra também afeta empresas que tenham em seu quadro sócios ou dirigentes condenados com sentença transitada em julgado, que não poderão participar de processos de licitação ou fazer contratos com a administração pública direta ou indireta do Rio de Janeiro.
Segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), 121 mil casos de violência contra pessoas idosas foram notificados entre 2018 e 2022, e o Rio de Janeiro está na segunda posição entre os estados mais violentos nesse tipo de situação.
“Precisamos proteger os idosos e impedir que pessoas que cometeram crimes contra essa parcela da população ocupem cargos públicos ou administrem empresas que prestem serviços ao Estado”, defende Alan Lopes.
