Será lançado no dia 7 de agosto, às 17h, na Livraria da Travessa do Centro do Rio, o livro Avaliação de Impacto Legislativo: Instrumento de Efetividade de Políticas Públicas, de autoria do jurista e consultor legislativo Carlos André Coutinho Teles. A obra, publicada pela Editora Lumen Juris, reúne fundamentos teóricos, experiências internacionais e propostas legislativas concretas para a institucionalização da AIL no Brasil.
Resultado de ampla pesquisa, o livro apresenta a Avaliação de Impacto Legislativo (AIL) como um mecanismo essencial para qualificar a produção normativa e garantir que as políticas públicas alcancem resultados eficientes, evitando desperdício de dinheiro público, insegurança jurídica e normas ineficazes.
A partir de experiências estrangeiras, especialmente o modelo português, o autor propõe a implementação sistemática da AIL como forma de melhor racionalizar a criação da norma, aprimorar a gestão pública e ampliar a participação democrática no processo legislativo.
“A ausência de um controle prévio ou sucessivo eficaz sobre a criação e a fiscalização das políticas públicas gera impactos econômicos, sociais e jurídicos graves. Este livro propõe soluções legislativas para essa lacuna”, resume Carlos André.
Obra conta com projetos de lei inéditos
Além do conteúdo teórico, o livro traz três anexos com projetos de lei inéditos voltados à instrumentalização do impacto legislativo, propostas que visam institucionalizar o mecanismo junto ao Congresso Nacional, podendo ser replicado em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de todo país.
O prefácio é assinado por um dos maiores constitucionalistas do país, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Guilherme Peña de Moraes, que destaca o rigor técnico, a atualidade jurisprudencial e a relevância da obra para profissionais do Direito e estudantes de graduação e pós-graduação.
Carlos André Coutinho Teles é doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), professor, palestrante e sócio do escritório Coutinho Teles Advogados. Também é autor de diversos artigos e do livro O Princípio da Deliberação Suficiente no Processo Legislativo Brasileiro, publicado pela Lumen Juris.
Segundo o autor, a obra é um convite ao debate público qualificado. “Trata-se de uma ferramenta de cidadania, que busca tornar a política pública mais racional, participativa e efetiva, devolvendo ao cidadão o protagonismo sobre as leis que regem sua vida”, afirma.
