Com informações do Diário do Rio. A Prefeitura do Rio descumpriu o prazo para quitar a parcela de 2025 da dívida renegociada com fornecedores da Saúde. Pelo menos 44 empresas ligadas ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) ficaram sem receber.
Segundo levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), o município deveria ter pago R$ 15,7 milhões. No entanto, só desembolsou R$ 6,3 milhões. O vencimento era em 22 de julho, mas a maioria dos credores continua no prejuízo.
Histórico da dívida
O débito corresponde a “restos a pagar” de 2017 a 2020. Ele foi organizado pelo Novo Regime Fiscal (Lei Complementar nº 235/2021), regulamentado pelo Decreto Rio nº 50.459/2022. O acordo definiu dez parcelas anuais, sempre no 16º dia útil de julho, para dar previsibilidade e transparência. Mesmo assim, o município falhou.
Caixa cheio, fornecedores sem pagamento
O relatório fiscal de maio mostrou que a Prefeitura tem caixa líquido de R$ 5,56 bilhões — dinheiro suficiente para pagar os fornecedores. Mesmo assim, apenas 58 das 102 empresas do FMS receberam. Entre as que ficaram sem pagamento estão a Profarma Specialty S.A. (R$ 50 mil) e a Cruz Vermelha Brasileira, filial RS (R$ 202,6 mil). Nenhuma delas aparece no ContasRio, sistema de transparência municipal.
Outros 18 órgãos que também renegociaram dívidas pelo mesmo regime não pagaram integralmente seus compromissos. No total, os 19 órgãos somavam R$ 46,7 milhões em despesas atualizadas e quitaram apenas R$ 20,7 milhões — ou seja, 44%.
Cobrança na Câmara do Rio
Para o vereador Pedro Duarte, o município tem recursos e deveria cumprir os pagamentos. Ele alertou que o atraso afeta a credibilidade da Prefeitura com os fornecedores e, indiretamente, prejudica os serviços de saúde prestados ao cidadão. Duarte protocolou um ofício cobrando a Secretaria Municipal de Saúde para regularizar as pendências.
