Com informações de Coisas da Política. Em um movimento considerado histórico no enfrentamento ao crime organizado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano de reocupação de áreas sob domínio de facções criminosas. A iniciativa atende às exigências da ADPF 635 — conhecida como ADPF das Favelas — e marca uma nova etapa após a Operação Contenção e o Programa Barricada Zero.
O documento prevê que a primeira frente de atuação ocorrerá na Zona Sudoeste da capital, abrangendo as comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul, todas na região da Grande Jacarepaguá.
Diagnóstico e prioridades
- A região concentra mais de 1,2 milhão de moradores, segundo o IBGE;
- Foi classificada como de baixa complexidade operacional, o que a torna estratégica para o início da ocupação permanente;
- Rio das Pedras está sob domínio de milicianos aliados ao Terceiro Comando Puro;
- Muzema e Gardênia Azul são controladas pelo Comando Vermelho;
- A Cidade de Deus, também mapeada, ficará fora da primeira fase, mas segue no radar das autoridades.
Estrutura do plano
O projeto enviado ao STF se organiza em cinco eixos centrais, que vão além da segurança e buscam garantir presença contínua do Estado:
Segurança e Justiça
- Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) funcionando 24h;
- Policiamento comunitário e monitoramento tecnológico;
- Justiça Itinerante com Defensoria, MP e juizados;
- Repressão ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro.
Desenvolvimento Social
- Mutirões de cidadania, saúde e educação;
- Escolas em tempo integral e atividades extracurriculares;
- Centros da Juventude com cursos técnicos e inclusão digital;
- Programas de apoio familiar contra o aliciamento de menores.
Urbanismo e Infraestrutura
- Obras de saneamento, iluminação e moradia;
- Regularização fundiária com entrega de títulos de propriedade;
- Wi-Fi público em áreas coletivas;
- Mobilidade urbana com transporte seguro.
Desenvolvimento Econômico
- Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo com microcrédito;
- Fomento a cooperativas e polos produtivos;
- Parcerias empresariais para contratação local;
- Incentivo ao turismo comunitário e cultural.
Governança e Sustentabilidade
- Gabinete Integrado de Gestão Territorial (União, Estado e municípios);
- Comitês locais com metas e monitoramento contínuo;
- Conselhos populares de fiscalização;
- Plataforma digital de transparência com indicadores públicos.
STF e próximos passos
O plano ainda precisa ser discutido com a Prefeitura do Rio e com o governo federal. A implementação depende da validação de um grupo de trabalho criado pelo STF.
“A Cidade de Deus também está no radar. A ideia é começar pelas áreas mais viáveis e expandir para todo o estado”, afirmou Victor dos Santos, secretário estadual responsável pelo projeto.
Cumprimento das exigências
Entre as 18 determinações do STF na ADPF 635, três tinham prazo até o dia 15. O governo afirma ter cumprido todas, incluindo:
- Uso de câmeras corporais e em viaturas;
- Disponibilidade de ambulâncias em operações policiais;
- Atendimento em saúde mental para agentes de segurança.
Impacto esperado
O plano busca romper com operações pontuais e inaugurar um modelo de presença permanente do Estado em territórios antes dominados pelo crime, combinando segurança, cidadania e desenvolvimento.
