Equipamento analisa a saliva do motorista e identifica a presença de 12 substâncias psicoativas; nova regulamentação do Contran abre caminho para uso nas fiscalizações
A nova fase da Lei Seca poderá ir muito além do bafômetro. Com a regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as fiscalizações poderão contar com o chamado “drogômetro”, equipamento capaz de identificar, por meio da saliva, o consumo de diferentes substâncias psicoativas.
Entre elas estão cocaína, cannabis, ecstasy, LSD, fentanil, morfina e até heroína.
Segundo informações do Inmetro, já existe no Brasil um dispositivo para testes em fluido oral com Certificado de Conformidade emitido em 2024. O equipamento é destinado à detecção preliminar de entorpecentes e outras substâncias psicoativas.
A lista inclui 12 substâncias: anfetamina, cocaína, MDMA (ecstasy), 6-MAM (heroína), LSD, Delta-9-THC (cannabis), fentanil, cetamina, K2 (canabinoides sintéticos), morfina, metanfetamina e MDPV.
Diferentemente do bafômetro, o teste não informa a quantidade encontrada no organismo. O resultado é qualitativo: aponta se determinada substância foi ou não detectada. Pela nova regulamentação, o auto de infração deverá informar qual substância foi identificada.
E quem usa cannabis medicinal?
A inclusão do THC na lista levantou dúvidas sobre motoristas que fazem tratamento com produtos à base de canabidiol, o CBD.
CBD e THC não são a mesma substância. Há medicamentos à base de canabidiol sem THC e outros que podem apresentar traços do composto, dependendo da formulação. Por isso, não é possível afirmar que todo produto de cannabis medicinal produzirá resultado positivo no equipamento.
A capacidade de dirigir também é uma questão diferente daquilo que o aparelho consegue detectar. Alguns medicamentos podem provocar sonolência ou outras alterações, e a orientação sobre dirigir durante um tratamento deve considerar a prescrição, a dosagem, os efeitos individuais e a avaliação médica.
O mesmo raciocínio vale para antidepressivos, ansiolíticos e outros medicamentos. O drogômetro certificado não procura genericamente qualquer remédio: ele foi desenvolvido para identificar substâncias específicas previstas em seu painel.
Teste funciona como triagem
O equipamento permite uma verificação rápida durante a abordagem. Em situações que exijam maior comprovação técnica para procedimentos administrativos, criminais ou judiciais, o resultado preliminar poderá precisar de confirmação laboratorial, conforme as regras aplicáveis.
A mudança não cria uma nova infração. O Código de Trânsito Brasileiro já proíbe dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A novidade está na regulamentação de uma ferramenta capaz de auxiliar os agentes a identificar essas substâncias durante a fiscalização.
Embora o equipamento já tivesse certificação desde 2024, sua utilização dependia de regulamentação específica do Contran. Com a nova resolução, abre-se caminho para que a tecnologia seja incorporada às operações de fiscalização de trânsito.
Com informações do O Globo.
