Mal começou o ano e o prefeito Eduardo Paes já se vê no meio de mais uma polêmica de sua gestão. Desta vez, a criação da chamada Força Municipal de Segurança, com agentes armados, não só irritou a oposição, mas também os próprios guardas municipais, que enxergam na medida uma ameaça ao que deveria ser um reforço à corporação já existente.
O decreto, anunciado pelo prefeito no dia primeiro, já é alvo de uma ação no Tribunal de Justiça movida pela Associação Nacional dos Guardas Municipais (AGM Brasil) e outras entidades da categoria, que alegam inconstitucionalidade.
A ação pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto, argumentando que não há previsão legal para a criação de uma Força Municipal de Segurança, nem na Constituição Federal, nem na Estadual.
O decreto assinado por Paes visa, inicialmente, criar um grupo de trabalho para desenvolver os estudos necessários à implementação da Força Municipal. No entanto, as críticas da categoria mostram que nem os próprios guardas confiam nos objetivos do prefeito.
Segundo os representantes da categoria, a proposta não só é inconstitucional, mas também representa um desperdício de recursos públicos em algo que sequer deveria estar sendo discutido.
“Estamos diante de um absurdo que desrespeita a Constituição e os guardas que já enfrentam condições precárias de trabalho”, pontua o advogado Márcio Almeida, que assina a ação.
Enquanto a Prefeitura do Rio não se pronuncia sobre as acusações da AGM Brasil, a ideia é enviar o projeto para a Câmara Municipal em fevereiro. Mas o clima já é de embate, e não apenas no campo jurídico. Se há algo que o prefeito conseguiu com esse decreto foi desagradar tanto os guardas quanto quem clama por mais segurança na cidade.
