O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), se uniu a Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) para cobrar a revogação do decreto do presidente Lula (PT) que restringe o uso da força por policiais.
Os governadores emitiram nota conjunta alegando que a medida do petista “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”.
“Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais. A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados”, diz trecho da nota.
Embora o decreto não imponha regras, o estado que não seguir a cartilha de Lula ficarão sem repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil, o que inviabiliza as ações das polícias.
Em suas redes sociais, o governador Cláudio Castro classificou que decreto de Lula como ‘vergonha’ e ‘absurdo’ para o País.
Cláudio Castro já avisou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida do governo petista, publicada na véspera do Natal.
“Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos!!! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência! Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília! Uma vergonha!!!”, disparou o governador Cláudio Castro, conclamando o Congresso Nacional a se levantar para cassar o decreto.
Também nas redes sociais, Zema criticou o decreto de Lula. “Coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança”, afirmou.
Com a restrição das ações policiais, especialistas temem uma escalada da violência e o crescimento ainda maior das facções criminosas, equipadas com armamento de guerra (foto abaixo). Os governadores já haviam apresentado ao governo sugestões para combater as crescentes ações do crime organizado, como o compartilhamento de informações da tornozeleira eletrônica sem autorização judicial, caso haja violação do uso e a inclusão de membros de organizações criminosas na Lei de Crimes Hediondos, prolongando suas penas, mas as propostas foram ignoradas por Lula.
Confira a íntegra da nota divulgada pelos governadores:
“O decreto 12.341 publicado nesta semana pela União beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira. Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais.
A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados.
É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade.
A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis”.
