Estabelecimentos que cumprirem os requisitos receberão um selo de qualidade.
Por Redação
Publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (26), o Projeto de Lei 3451/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Rangel (PMB), visa incentivar a adoção de medidas de segurança às mulheres e a promoção da cultura de denúncia e combate ao assédio em estabelecimentos comerciais.
O PL estabelece cinco requisitos necessários para que os estabelecimentos recebam o selo “Balada sem Assédio”, como o treinamento de funcionários para identificar, prevenir e agir durante essas situações e a disponibilização de um canal de denúncias aberto que preserve a confidencialidade e a proteção das vítimas.
Em Abril, um caso chamou a atenção das autoridades e do público: uma turista sul-americana procurou a Delegacia da Mulher para denunciar que foi vítima de estupro coletivo em uma boate na Lapa.
O projeto está em andamento nas comissões da Casa e em seguida seguirá para votação em plenário.
