Mães de crianças com até cinco meses que não usufruem do direito à licença maternidade remunerada poderão receber auxílio financeiro do Governo do Estado. É o que estabelece o Projeto de Lei 3627/24, de autoria do deputado Thiago Rangel, que institui o Programa Bolsa Recém-Nascido.
A iniciativa prevê auxílio financeiro no valor 30% do salário-mínimo mensal, com duração de até cinco meses, podendo ser prorrogado em casos excepcionais. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e tem como relator o deputado Luiz Paulo.
Esta não é a única iniciativa do deputado em prol das mulheres que tramita no Legislativo. Thiago Rangel protocolou também o PL 2992/24, que prevê isenção de taxa de inscrição para concursos públicos para mães solteiras.
