O Procon-RJ fez, nesta semana, com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ), uma fiscalização nos dois principais aeroportos da cidade do Rio, para averiguar possíveis irregularidades na forma de transporte de animais domésticos e silvestres pelas companhias aéreas. Durante a operação, os agentes verificaram falha na prestação do serviço, ferindo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Federal de Medicina Veterinária. Com isso, foram feitos quatro autos de infração para as empresas Latam e Gol.
De acordo com o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, essa é uma contratação de prestação de serviço, uma relação de consumo, portanto, a ausência de um responsável técnico veterinário que trace protocolos e que assegurem critérios objetivos de segurança, pronto-atendimento e boa prestação de serviços motivaram os autos de infrações.
Já o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, ressalta que a ausência de um técnico veterinário coloca em risco a segurança no transporte dos animais. Conforme o presidente do CRMV-RJ, o parecer técnico de um profissional médico veterinário, na verdade, é um respaldo técnico-jurídico que a companhia terá para transportar os animais com conforto e excelência.
“É inadmissível que as empresas aéreas não disponham de um serviço médico-veterinário para avaliação clínica no pré e pós embarque. O que aconteceu com o cão Joca não foi ao acaso. Certamente este erro grotesco poderia ter sido minimizado com procedimentos operacionais padrões pautados por conceitos médicos”, explica Diogo.
