Projeto de lei apresentado pelo deputado Rosenverg Reis na Alerj prevê proibição quando apreensão do veículo for motivada por falta de condições de trafegar ou de equipamentos exigidos pelo CTB.
Por Redação
O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) acaba de protocolar na Alerj um projeto de lei que proíbe o Detran-RJ de cobrar o usuário pela utilização de reboques e diárias de permanência nos pátios ou depósitos quando a apreensão do seu veículo for motivada por falta de condições de trafegar ou de equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a proposta, nestes casos, o órgão deverá punir o usuário somente com a aplicação de multa e apreensão, porém não poderá exigir que ele pague qualquer quantia para a retirada do veículo de pátios ou depósitos.
Segundo a agência Autoinforme, o motorista gasta, em média, R$ 2 mil por mês para manter um automóvel no Brasil, considerando despesas com combustíveis, peças de reposição, serviços (de oficina e gerais), seguro e impostos. O estudo não levou em consideração despesas com pedágios, por exemplo, e o valor gasto com combustíveis e manutenção quando o carro é utilizado como meio de subsistência, que é o caso dos motoristas de aplicativo. Em 2021, somente o Estado do Rio de Janeiro reunia mais de 180 mil motoristas de aplicativo.
