Governo apresentou pacote de medidas relacionadas à segurança pública, batizado pelo Planalto de “Pacote da Democracia”
Fonte: O Antagonista
O governo anunciou nesta sexta (21) um pacote de medidas relacionadas à segurança pública, batizado pelo Planalto de “Pacote da Democracia”. A lista inclui propostas que visam endurecer punições para quem “atentar” contra o Estado Democrático de Direito.
Há, por exemplo, um projeto de lei que prevê pena de 20 a 40 anos de cadeia para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice-presidente da República; os presidentes de Câmara e Senado; ministros do STF e o procurador-geral da República, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.
