Projetos de lei protocolados na Alerj facilitariam a compra de uniformes e materiais didáticos, qualificando o ensino, diminuindo a evasão e movimentando a economia.
Por Gisele Macedo
A deputada estadual Célia Jordão (PL) protocolou na Alerj três projetos de lei que, se aprovados, podem contribuir em definitivo para a qualidade do processo de aprendizagem e diminuir a evasão na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. As propostas criam o Cartão Material e o Cartão Uniforme Escolar para alunos e o Cartão Material de Apoio Pedagógico para professores e pedagogos.
Segundo os PLs 746/2023 e 748/2023, a concessão do material didático e uniforme escolar será realizada uma vez por ano, por meio de auxílio financeiro via cartão de débito. A aquisição dos materiais e uniformes somente poderá ser realizada em estabelecimentos comerciais do município previamente credenciados. Pais ou responsáveis legais pelo aluno que utilizarem o benefício com outra finalidade estarão sujeitos a sanções administrativas, cíveis e criminais.
Se aprovado, o PL 747/2023 concederá benefício similar, só que os agraciados serão professores, pedagogos e coordenadores pedagógicos, que receberão um auxílio para comprar materiais utilizados em sala de aula. Hoje, é muito comum que esses profissionais financiem a compra desses itens para garantir mais qualidade ao processo de ensino-aprendizagem.
Em abril deste ano, a Prefeitura de Angra dos Reis distribuiu os Cartões Educação para cerca de 24 mil alunos e 1323 professores e pedagogos da rede de ensino do município, injetando mais de R$ 27 milhões na economia local.
