Governo disse que projeto está em andamento, que vai solicitar a reintegração de posse para tirar empresas do local e contratar segurança. Especialista vê precipitação na compra do Estaleiro Caneco, no Caju, sem um estudo de viabilidade.
Fonte: G1
O Governo do Rio comprou, no ano passado, o centenário e histórico Estaleiro Caneco — que já foi um dos principais complexos industriais do país, no bairro do Caju, na Zona Portuária — por quase R$ 100 milhões. A promessa era transformar o lugar em um polo pesqueiro, mas 1 ano e 4 meses depois do leilão, nada foi feito.
O governo ainda não tem um projeto, não sabe o que existe lá dentro e não tem sequer o controle da área.
A fachada do prédio aparentemente abandonado esconde uma estrutura gigante, que é parte da história da indústria naval no Brasil.
O Estaleiro Caneco foi fundado em 1886 e chegou a ser o quarto maior do país. Com capacidade de produzir navios petroleiros e de carga, gerava empregos e prometia um futuro de expansão no final da década de 1950.
O borracheiro Geraldo Luiz de Araújo, que há 50 anos trabalha na região do porto do Caju, relembra os bons tempos do estaleiro.
Até os anos de 1990, sucessivas crises na indústria do petróleo tiveram impacto na produção do Estaleiro Caneco, que começou a demitir funcionários. Muitos tiveram que lutar para receber os salários e as rescisões.
Falência em 2006
O estaleiro decretou falência em 2006 e hoje é uma área de 135 mil m² cheia de sucata.
Desde o ano passado, toda a área do antigo Estaleiro Caneco é propriedade do Estado do Rio. O governo comprou o imóvel e a massa falida num leilão, por R$ 96 milhões, com a promessa de construir no local um polo para incentivar a pesca e outras atividades econômicas ligadas ao mar.
A ideia é que o polo náutico pesqueiro tenha um entreposto de pesca — com área para as embarcações atracarem, outra para armazenagem dos produtos, resfriamento e venda do pescado, além de um centro de formação de mão de obra, áreas de estudo e pesquisa e um polo turístico da Baía de Guanabara.
Inicialmente, o projeto era da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. Depois, passou a ser responsabilidade da Secretaria de Energia e Economia do Mar (Seenemar), criada no segundo mandato do governador Cláudio Castro.
Mas, até agora, as duas secretarias não se entendem sobre quem responde pelo futuro polo pesqueiro.
Um ano e quatro meses depois do leilão, o governo ainda nem tem um estudo para saber se é mesmo viável implantar no local um polo náutico pesqueiro. A contratação de uma empresa de consultoria que vai fazer essa análise está parada.
“Não deveria dar um lance sem primeiro testar a viabilidade do projeto, tentar entender melhor se existe o passivo ambiental, possivelmente deve haver um passivo ambiental.”
O economista destaca que trata-se de um projeto complexo.
“A segunda questão é um pouco de quem é que consegue executar um projeto dessa complexidade. De novo, antes do lance, antes do Estado ter feito o lance, desembolsado, isso já deveria ter sido pré-acordado, poderia ter havido uma espécie de uma pré-concorrência, para saber que entidade, em princípio privada, levaria adiante esse projeto.”
Apesar de o Estado já ter pagado o valor milionário pelo estaleiro, até agora o governo não sabe o que realmente tem lá dentro.
Ainda não foi feito nenhum inventário — o processo de listar todos os bens que restaram do estaleiro, até para saber o que pode ser reaproveitado.
Empresas privadas ocupam o terreno
O Estado não tem sequer o controle da área. São empresas privadas que ainda ocupam o terreno, usam o espaço e controlam o acesso. É grande o movimento de veículos, pessoas, caminhões e contêineres passando pelo portão vigiado.
Há funcionários de pelo menos duas empresas: uma de logística e transporte, que movimenta a área do estaleiro. Outra que tem equipes de reparos navais que fazem o corte de cascos não utilizados de embarcações. Tudo sem pagar nada pelo uso do lugar.
No dia 30 de maio, depois de uma vistoria de técnicos da Secretaria de Economia do Mar, o subsecretário Felipe Peixoto pediu que o Estado contratasse uma empresa de vigilância armada para tomar conta do estaleiro, agora patrimônio público. Mas ainda não há vigilância do Estado, nem policiamento na área.
Assim, o que é uma promessa de investimento com custo milionário pode se tornar prejuízo para os cofres públicos do Estado.
O que diz o Governo do Rio
O Governo do Estado informou que só constatou que havia empresas trabalhando na área do antigo estaleiro em maio deste ano e que vai solicitar à Procuradoria-Geral do Estado a reintegração de posse.
Além disso, o governo abriu um processo para contratar serviços de segurança.
O Estado disse que o projeto para a construção do polo pesqueiro e a contratação da consultoria estão em andamento.
