Atualizado: 26 de abr. de 2022
Deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF na semana passada, mas Bolsonaro publicou decreto com perdão da pena. Ministro escreveu que Judiciário tem o dever de analisar se indulto atende o ‘império constitucional’.
Via g1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o poder Judiciário pode analisar se o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-SP) obedece à Constituição. Moraes disse também que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.
Na semana passada, Silveira foi condenado pelo STF à perda do mandato, dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão. O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições do Estado, como o próprio STF.
Um dia depois, Bolsonaro anunciou o perdão da pena para o aliado.
Moraes também determinou que o indulto concedido por Bolsonaro seja incluído no processo em que Silveira é réu.
No entendimento do ministro, qualquer que seja a avaliação feita a respeita do indulto, o decreto de Bolsonaro não interfere na inelegibilidade do deputado, estipulada pela Lei da Ficha Limpa.
“Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”, concluiu Moraes.
Indulto antes da conclusão do processo
Moraes afirmou ainda que é necessário analisar se o indulto pode ser concedido antes mesmo de o processo transitar em julgado. Ou seja, antes que sejam esgotadas todas as possibilidades de apresentação de recursos.
