Projeto do deputado Renato Zaca será votado no plenário nesta terça-feira (19)
Pessoas com doenças renais crônicas ou transplantadas poderão ter direito a atendimento preferencial nos serviços públicos e privados do estado. A inclusão dos pacientes no rol de prioridades é o que determina o Projeto de lei 4582/21, do deputado Renato Zaca (PL), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão nesta terça-feira (19).
A proposta estabelece que indivíduos com doenças renais crônicas sejam reconhecidos como portadores de deficiência orgânica, equiparando-os a pessoas com mobilidade reduzida. Com isso, passarão a ter atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, entre outros.
Pelo projeto, considera-se doença renal crônica a lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, chamada de fase terminal ou de insuficiência renal crônica, na qual os rins não conseguem mais manter a normalidade do meio interno no paciente.
Para ter o benefício da prioridade, o paciente precisará comprovar a condição em documento que deverá ser emitido pela Secretaria estadual de Saúde.
