Reduções na cobrança de tributos federais impactam diretamente o orçamento da União, em 2022 e nos próximos anos
Em ano eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) já anunciou o corte de R$ 57 bilhões em impostos aplicados em todo o país. É o que mostra um levantamento realizado pelo Sindifisco Nacional, que reúne auditores da Receita Federal.
Apenas nos últimos três meses, foram cortados seis tributos, incluindo a taxa sobre a importação de motos aquáticas. A maioria dos cortes ocorreu em março, a oito meses do pleito deste ano. Bolsonaro deve disputar a reeleição ao Palácio do Planalto.
Veja os cortes anunciados:
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi o tributo que apresentou maior redução. Em 25 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que diminui em até 25% as alíquotas cobradas.
De acordo com o governo, a iniciativa reduz as alíquotas de IPI incidentes sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca” — como geladeiras, máquinas de lavar roupa e secadoras — e outros artigos industrializados. Ficam excluídos da medida produtos que contenham tabaco.
Os percentuais representam uma diminuição de R$ 19,5 bilhões na carga tributária para o governo federal em 2022; R$ 20,9 bilhões em 2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024.
Por se tratar de um tributo extrafiscal e de natureza regulatória, o governo fica dispensado de apresentar uma fonte de compensação frente à redução, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
IOF
Em 15 de março, o chefe do Executivo federal assinou outro decreto, desta vez para zerar, até 2028, as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidentes sobre operações de câmbio.
A redução do imposto a zero equivale a uma perda de R$ 19,1 bilhões em receita, e será gradual – ocorrerá de forma escalonada, nos próximos oito anos.
Nesse caso, a exemplo do IPI, também não haverá compensação financeira, já que o IOF também é um tributo regulatório.
PIS/Cofins
Ao sancionar o projeto de lei que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis, o presidente também zerou as alíquotas do PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha até 31 de dezembro de 2022.
O corte representa um impacto de R$ 16,6 bilhões no orçamento federal para o corrente ano. Como o projeto permitia que o governo não compensasse o tributo, a União fica dispensada dessa obrigação.
Alimentos da cesta básica e etanol
Em 21 de março, o governo reduziu a zero a taxa de importação de seis alimentos da cesta básica e do etanol até o fim deste ano. Antes da decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, o imposto era de 18% para a compra de combustível proveniente de países externos ao Mercosul.
No mesmo dia, a Camex também decidiu cortar 10% do tributo de importação para bens de informática e capital. Nesse caso, a redução será permanente.
Somadas, essas duas iniciativas do governo federal representam corte de R$ 1 bilhão. A taxa de importação é um tributo regulatório e também não exige compensação financeira.
Outras reduções
Logo no início do ano, o presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores.
A redução vale para 2022 e 2023, e corresponde a um impacto de R$ 756 milhões. A medida foi compensada com a revogação do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O governo federal ainda zerou as alíquotas do imposto de importação sobre motos aquáticas, balões e dirigíveis. Antes, a taxa para importação desses produtos era de 18%. O impacto equivale a R$ 50 milhões.
Especialistas alertam sobre riscos
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, as reduções anunciadas pelo governo são possíveis graças ao aumento da arrecadação federal sobre tributos. Na semana passada, a Secretaria da Receita Federal informou que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 148,7 bilhões em fevereiro.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 141,2 bilhões (valor já corrigido pela inflação), houve aumento real de 5,27%.
A arrecadação de fevereiro de 2022 é recorde para o mês, desde 1995, quando teve início a série histórica da Receita Federal.
“Essas renúncias precisam ser bem planejadas, e é necessário um plano de contingência para que, quando a arrecadação extraordinária cair, o governo tenha receitas para cobrir esses gastos sem onerar demasiadamente o custo para a população”, acrescentou.
Segundo Myriam Gadelha, advogada especialista em direito público, as medidas “mostram absoluta falta de planejamento”.
Já Rodolfo Tamahana, professor e especialista em ciências políticas do Ibmec de Brasília, ressalta que, do ponto de vista jurídico-eleitoral, é preciso estar atento para que as reduções de tributos anunciadas pelo governo não sejam enquadradas como uma conduta proibida aos agentes públicos, prevista na Lei de Eleições.
