Senadores contrários a proposta não registraram presença
Por falta de acordo, foi adiada mais uma vez a votação da reforma tributária. Senadores contrários ao tema não registrarem presença na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (6).
A proposta prevê a unificação de impostos, a possibilidade de regimes especiais por lei complementar e a cobrança de IPVA sobre jatinhos e iates.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) admitiu que não marcou presença porque não há um acordo dentro da Casa em relação ao tema.
Controvérsia
Um dos pontos de controvérsia é o fato de o texto prever que uma série de medidas tributárias serão definidas depois da aprovação da PEC, em uma lei complementar. A lei complementar, ao contrário da PEC, não pode alterar a Constituição e, por isso, tem um rito de aprovação mais rápido. Senadores veem risco de “insegurança jurídica” na ideia de usar a lei complementar para adicionar itens à PEC.
