Agora é lei: Castro sanciona ‘Estatuto das Blitzes’; confira as regras

Com informações do g1. O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta terça-feira (22) o “Estatuto das Blitzes”, conjunto de normas que padroniza abordagens de trânsito no Estado do Rio e promete mais transparência para os motoristas. A nova legislação foi aprovada pela Alerj há um mês, em regime de urgência, e é de autoria dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil).

Entre as principais mudanças está a proibição de blitzes realizadas exclusivamente pela Polícia Militar com foco em inspeção veicular — atribuição que agora será exclusiva do Detran. A PM só poderá atuar em ações justificadas por segurança pública.

Pelo texto, as blitzes também não poderão mais ocorrer em horários de pico, salvo exceções. Todos os agentes envolvidos deverão estar uniformizados, com braçadeira branca, e usando câmeras corporais que gravem som e imagem das abordagens. A instalação das operações dependerá de ordem de serviço com local, data e hora definidos. Cidadãos poderão consultar as informações por site, app ou telefone.

Além disso, os agentes deverão disponibilizar maquininhas de cartão e Pix para pagamento de taxas como IPVA e licenciamento, garantindo a liberação imediata do veículo. A nova norma também cria regras para depósitos e reboques — como funcionamento diário dos pátios (das 8h às 20h) e divisão proporcional da taxa de reboque entre os veículos transportados.

O que dizem os deputados

Alan Lopes, presidente da Comissão de Combate à Desordem, classificou a medida como “um marco legal” que vai permitir fiscalizações sem abusos: “As blitzes são instrumentos importantes do Estado, mas precisam respeitar o cidadão.”

Rodrigo Amorim afirmou que a proposta foi fruto de um esforço coletivo, citando o apoio do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar: “Fizemos uma legislação moderna e de vanguarda.”

Já Filippe Poubel reforçou o tom crítico contra o uso político das blitzes: “Não dá para usar instituições honrosas como caça-níquel. Quem tem que temer a polícia são os marginais.”