Projeto de lei do deputado Marcus Vinícius vai a sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11/05), em plenário, o Projeto de Lei 5770/2022, para isenção da taxa de incêndio às moradias beneficiadas pelo aluguel social nos municípios fluminenses que decretaram estado de emergência ou calamidade pública por causa das fortes chuvas que caíram no início do ano. Agora, a proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para vetar ou sancionar.
Morador da Região Serrana, o deputado é relator da comissão criada na Alerj para acompanhar os desdobramentos da tragédia que fez mais de 200 vítimas em Petrópolis. “Qualquer economia que o petropolitano possa fazer, principalmente os mais necessitados, é muito importante”, completou Marcus Vinícius.
Segundo o projeto de lei aprovado pela Alerj, as moradias e os beneficiários deverão estar regularmente registrados nos órgãos competentes do Estado, bem como no programa de aluguel social. A moradia será contemplada pela isenção do tributo no período que for beneficiada pelo programa de aluguel social, devendo ser reestabelecida a cobrança do tributo após o fim do referido benefício.
Apesar de algumas tentativas de extingui-la, a taxa de incêndio do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) continua exigível no Rio de Janeiro. O vencimento da cota única ou da primeira parcela do pagamento aconteceu em março e o valor do tributo é calculado de acordo com a metragem do imóvel, variando entre R$ 34,82 e R$ 2.089,26. Em Petrópolis, por causas das fortes chuvas, o Corpo de Bombeiros prorrogou para setembro o prazo de pagamento da taxa.
