Com informações do Coisas da Política. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.093/23, que estabelece multas pesadas para agressores de mulheres. A medida, de autoria dos deputados Índia Armelau (PL), Tia Ju (REP) e Júlio Rocha (Agir), fixa valores que variam de R$ 500 a R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração.
O texto prevê ainda que, em casos de reincidência, o valor da multa será automaticamente dobrado. Os critérios para definição incluem custos de atendimento, acolhimento da vítima e utilização de serviços públicos.
O projeto complementa a Lei 7.538/17, que já previa medidas coercitivas administrativas contra agressores, mas não estipulava valores específicos. Agora, com a nova regulamentação, o impacto financeiro passa a ser um instrumento direto de combate à violência doméstica e familiar.
“O não pagamento da multa prevista ensejará a inscrição do infrator inadimplente em dívida ativa e, por via de consequência, a execução fiscal”, destacou o deputado Júlio Rocha durante a votação.
Com a aprovação, o Rio de Janeiro dá um passo firme no endurecimento das punições contra a violência de gênero, transformando a multa em uma ferramenta de dissuasão e responsabilização. A medida segue para sanção do governador.
