Placar final ficou em 43 a favor do veto e 24 contra
Via Jornal O Dia
Estão mantidos os vetos do governador Cláudio Castro à lei que criou o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro. Com um quórum de 67 parlamentares o placar final ficou em 43 a favor do veto e 24 contra. Enquanto os parlamentares se reuniam em sessão militares protestavam do lado de fora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Ou seja, o aumento na Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) fica em 128% do soldo em 2022; no ano que vem será de 133,5%; em 2024 será de 139%; em 2025 de 144,5% e somente em 2026 atingiria os 150%. Para oficiais, o percentual continua em 192,5% do soldo. E fica vetada a correção anual dos soldos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A deputada Alana Passos (PSL), autora do pedido da sessão extraordinária durante o recesso, critica o placar:
— Fico me perguntando como esses deputados (que votaram pelo veto) dormem. Hoje, o que se fez, além de desrespeito aos militares, foi um ato de irregularidade e insegurança jurídica. É proibido dar reajuste por decreto. O que o governador fez foi acolher uma parte e tornar outra vulnerável — afirmou a deputada Martha Rocha (PDT).
No final da sessão, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) afirmou que não foi ele o derrotado, mas sim os servidores da segurança pública. Segundo ele, o decreto do governador é inconstitucional.
E advertiu que não vai mais levar à pauta nenhum projeto do tipo enquanto for presidente da Casa, nem se vier reajuste de 500%.
Sargento da reserva da PM, o deputado Renato Zaca (PSL) criticou o voto dos vetos em bloco. Ele acredita que a desvalorização da categoria prejudica o serviço à população.
