Proposta do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) pretende acabar de vez com a cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado por motoristas de aplicativo no Rio.
Por Redação
Uma proposta que tramita na Alerj pretende acabar de vez com a polêmica em torno da cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado por motoristas de aplicativo no Rio de Janeiro. De autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o projeto de lei proíbe a cobrança ao usuário pelo uso do serviço e prevê multa de 1.000 UFIRs RJ para as plataformas de serviço de transporte de passageiros por aplicativo que descumprirem a proibição.
Nesta segunda (8), a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor publicou Resolução proibindo a cobrança e estabelecendo medidas em caso de falta de informações claras no momento da contratação dos serviços.
Apresentado no final de 2023, o PL 2182/2023 ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Também será apreciado nas Comissões de Transportes, de Defesa do Consumidor, de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Segundo a Resolução publicada pela Secretaria de Defesa do Consumidor, as plataformas precisarão informar a obrigatoriedade ou não do uso de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis e os carros que estiverem com o aparelho quebrado deverão sair temporariamente da plataforma.
