Em uma decisão simbólica e de impacto, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Resolução 951/24, que institui a Cartilha da Mulher. A iniciativa, proposta pelo deputado Luiz Paulo (PSD), promete reunir em um único material as principais legislações estaduais e federais voltadas à proteção e garantia dos direitos das mulheres.
O que traz a cartilha
O documento terá caráter educativo e informativo, apresentando de forma clara normas como a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar. Além disso, explicará penalidades previstas para quem descumprir essas leis, tornando o acesso à informação mais direto e acessível.
Uso e alcance
A cartilha não ficará restrita ao papel: poderá ser utilizada em cursos, palestras e atividades promovidas pela própria Alerj, ampliando seu alcance junto ao público feminino. A produção e divulgação ficarão sob responsabilidade do Legislativo estadual, que também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar o projeto.
A justificativa
Segundo Luiz Paulo, a proposta nasce da necessidade de concentrar em um só material as normas que garantem proteção às mulheres, fortalecendo o conhecimento e a consciência sobre seus direitos. “É um instrumento de cidadania e de empoderamento”, destacou o parlamentar.
