Deputados defendem que o valor dos benefícios seja atualizado anualmente
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (09/12), o projeto de lei 4668/2021 para instituir um reajuste nos auxílios alimentação e de transporte dos policiais civis. A proposta é assinada por 13 deputados.
O objetivo é elevar o valor do auxílio alimentação para R$ 60 por dia, enquanto o auxílio transporte será reajustado para R$ 500 por mês. Ainda segundo o projeto de lei, os valores deverão ser atualizados anualmente, sempre no mês de janeiro de cada ano, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de acordo com os percentuais acumulados nos últimos 12 meses.
No caso do auxílio transporte, o valor de R$ 100 é o mesmo desde 2102, quando foi instituído através da Lei 6.162, para o custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.
Para o deputado Rosenverg Reis (MDB), o reajuste anual é indispensável para evitar longos períodos de estagnação, como tem acontecido “Vemos os preços dos serviços subirem constantemente, mas o salário não acompanha na mesma proporção. A proposta de reajuste anual é uma forma de evitar que os policiais esperem mais oito anos para atualizarem o valor do benefício. Estamos falando de transporte e alimentação, dois requisitos básicos. O policial não deve pagar para trabalhar”, defende Rosenverg Reis.
O PL 4668/2021 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Segurança Pública; Defesa Civil; e Orçamento. Caso receba emendas, sairá de pauta para ser votado em outra data.
