Projeto de lei da deputada federal Daniela do Waguinho recebeu parecer favorável
Avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Daniela do Waguinho (União-RJ) para garantir às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a gratuidade de justiça em processos. O PL 3046/2019, apresentado pela deputada, foi apensado ao PL 5900/2016, que trata do mesmo tema e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, a matéria segue para votação em plenário.
A deputada também é autora de outras propostas em defesa das mulheres, dentre elas o substitutivo ao projeto de lei 226/2019, para ampliar a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100); o projeto de lei 2560/2020, que altera a Lei Maria da Penha para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência pelo delegado; e o projeto de lei 912/2021, para incluir nos currículos escolares e materiais didáticos das escolas públicas e privadas todas as formas de prevenção da violência contra a mulher.
“Trabalhamos diariamente para amparar e dar mais dignidade a todas as mulheres vítimas de violência, além de garantir a prevalência dos direitos humanos, criando uma rede de apoio e de acolhimento”, conclui a deputada federal Daniela do Waguinho.
