Com informações do Coisas da Política. A brutal morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, ultrapassou o campo da indignação animalista e voltou a colocar no centro do debate nacional a responsabilização penal de adolescentes autores de crimes graves. Diante da comoção provocada pelo caso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reforçou sua ofensiva pela redução da maioridade penal, bandeira histórica de seu mandato no Congresso.
Autor da PEC 32/2019, que propõe a responsabilização criminal de jovens a partir dos 16 anos, Flávio afirmou que episódios de extrema crueldade não podem ser relativizados pela idade dos autores. Em publicação nas redes sociais, o senador sustentou que crimes bárbaros revelam que a violência começa cedo e não pode ser tratada como infração menor apenas em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ele, o caso de Orelha expõe uma legislação que falha em proteger inocentes e acaba alimentando a sensação de impunidade.
O senador também voltou a defender o endurecimento das medidas socioeducativas, argumentando que a frouxidão do sistema atual permite que crimes graves sejam absorvidos por brechas legais. Segundo Flávio, quando há barbaridade, a resposta do Estado precisa ser proporcional, firme e exemplar, sob pena de transformar exceções em rotina.
O caso que chocou o país envolve quatro adolescentes acusados de matar o animal a pauladas na Praia Brava, onde Orelha era cuidado pela comunidade havia quase uma década. O cão chegou a ser encontrado com sinais evidentes de agressão, mas não resistiu. A repercussão nacional foi ampliada por denúncias de tentativas de intimidação de testemunhas e pela condição social das famílias envolvidas, descritas como influentes. O sigilo imposto pelo ECA impede a divulgação dos nomes, o que, para críticos da legislação, reforça o sentimento de blindagem e desigualdade diante da lei.
Além da PEC da maioridade penal, Flávio Bolsonaro foi relator do PL 1.473/2025, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que amplia de três para até dez anos o tempo máximo de internação de adolescentes que cometem crimes hediondos. O senador defende ainda que, em casos extremos, a responsabilização penal possa ocorrer a partir dos 14 anos, especialmente quando há violência grave ou morte.
A morte de Orelha também impulsionou iniciativas legislativas em outros estados, como a chamada “Lei Orelha”, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que endurece punições para maus-tratos contra animais. Para Flávio Bolsonaro, o episódio se tornou símbolo de um problema maior: um sistema que, segundo ele, protege o agressor e abandona vítimas, sejam pessoas ou animais.
Na avaliação do senador, o debate sobre a maioridade penal deixou de ser ideológico e passou a ser uma questão de proteção social. “A violência não pode ser relativizada. Se o crime é hediondo, a punição precisa ser à altura”, afirmou.
