A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quinta-feira (16), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que trata da nova Mais Valia. A proposta recebeu 50 emendas — entre elas, uma de destaque: a que proíbe a transformação de hotéis localizados na orla em empreendimentos residenciais. A medida foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e teve apoio da maioria do plenário.
“Não podemos abrir mão da nossa vocação turística. Transformar hotéis em residências é perder capacidade de atração para eventos como o show da Lady Gaga, o Réveillon e o Carnaval. O Rio precisa de hotéis, não de improviso imobiliário”, afirmou Caiado.
O projeto, de autoria do Executivo, estabelece regras para licenciamento de construções e ampliações na cidade mediante pagamento de contrapartidas, e permite a regularização de imóveis fora dos parâmetros urbanísticos vigentes, pelos mecanismos da Mais Valia (obras já feitas) e Mais Valerá (obras futuras).
Entre as emendas que tentaram avançar no debate, está a proposta do vereador Leniel Borel (PP), que defendia uma taxa maior para estrangeiros e um desconto para moradores da Zona Oeste. A emenda, no entanto, não foi aprovada nesta fase.
“Vocês sabem quanto está o dólar hoje? E o euro? Tem gringo comprando lote inteiro e pagando a mesma taxa que quem mal consegue regularizar um puxadinho. Isso não é justo”, argumentou Leniel no plenário. “Minha proposta era simples: aumentar em 50% a contrapartida para estrangeiros sem domicílio fiscal no Brasil e reduzir pela metade o valor para moradores da Zona Oeste. Infelizmente, ainda não avançou. Mas sigo cobrando.”
Para incentivar a regularização em regiões de baixa renda, os vereadores aprovaram um desconto de 30% nas contrapartidas para imóveis na Cidade de Deus, Rio das Pedras e nas Áreas de Planejamento 3 e 5 — que abrangem a Zona Norte e parte da Zona Oeste. O pagamento poderá ser parcelado em até 60 vezes.
A votação em segunda discussão está prevista para a próxima semana.
Com informações do Diário do Rio.
