Com informações do Tempo Real. O governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta terça-feira (2) a lei que reestrutura os quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Com a nova legislação, o efetivo da corporação passa a contar oficialmente com 60.448 agentes, atualizando o número que estava defasado desde 2014.
A nova lei, aprovada pela Alerj no início de novembro a partir de proposta do próprio Executivo, adapta a PM à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, que exige realinhamentos de carreira, funções e estrutura interna.
Mudanças na estrutura e quadros internos
Entre as principais alterações, estão a substituição de quadros hierárquicos. O tradicional QOPM (Quadro de Oficiais Policiais Militares) será substituído pelo QOEM (Oficiais de Estado-Maior); o QOA (Oficiais Auxiliares) vira QOE (Oficiais Especialistas); e o QPMP (Praças Policiais Militares) passa a se chamar apenas QP (Quadro de Praças).
A reorganização nos batalhões deve começar nos próximos dias, com os ajustes internos já previstos pelo comando da corporação.
Vetos a novos cargos de coronel
Na sanção, Castro vetou as emendas da Alerj que criavam os cargos de Coronel Farmacêutico, Veterinário e Fisioterapeuta. Segundo a justificativa do governo, as funções não apresentam relevância estratégica compatível com o posto máximo da hierarquia militar e a proposta fere o princípio constitucional de reserva de iniciativa do Executivo na criação de cargos públicos.
As mudanças entram em vigor com a publicação no Diário Oficial e fazem parte do pacote de ações do governo para fortalecer a estrutura e o planejamento estratégico da segurança pública no estado.
