Com informações do Tempo Real. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (3), o pacote de enfrentamento ao crime proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). Agora o texto segue para análise no plenário pelos demais deputados.
Votaram pela constitucionalidade o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), e os deputados Vinícius Cozzolino (União), Alexandre Knoploch (PL), Fred Pacheco (Mobiliza) e Chico Machado (Solidariedade). Já Luiz Paulo (PSD) e Elika Takimoto (PT) apoiaram a constitucionalidade, mas com emendas.
Dessa forma, Amorim acertou com os parlamentares divergentes que os votos deles seriam incorporados ao processo de tramitação. Assim, quando o texto receber as emendas no plenário, primeiro serão analisados os votos e, em seguida, as demais emendas.
Disputa política com Castro
Bacellar apresentou o projeto de lei em 5 de agosto. Naquele mesmo dia, o governador Cláudio Castro (PL) anunciou que também enviaria ao Legislativo uma proposta semelhante. A tendência, no entanto, é que o texto de Castro seja absorvido pelo do presidente da Alerj.
Entre os pontos do pacote de Bacellar estão a restrição de visitas íntimas a presos condenados por crime hediondo e a regulamentação do videomonitoramento no estado, incluindo o uso de inteligência artificial e reconhecimento facial.
Bastidores da relação
Por trás da discussão está o desentendimento entre Castro e Bacellar. O atrito começou quando o presidente da Alerj, ao assumir interinamente o Executivo, demitiu o então secretário de Transportes, Washington Reis (MDB).
Em agosto, Castro havia declarado apoio à pré-candidatura de Bacellar ao governo em 2026. No entanto, recuou e afirmou que a sucessão só será definida em 2025.
Origem dos projetos
Aliados de Bacellar afirmam que a proposta dele já estava em elaboração durante o recesso legislativo, em julho. Por outro lado, pessoas ligadas a Castro disseram que não há disputa de vaidade, apenas a preocupação com o bem-estar da população.
Quando existem dois projetos semelhantes, o que é protocolado primeiro recebe prioridade na tramitação.
