A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também amplia os mandatos para cinco anos e estabelece eleições unificadas em todo o país a partir de 2034. As informações são do G1.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que o fim da reeleição pode abrir espaço para governantes focarem em projetos estruturantes e ajudar a reduzir o viés eleitoreiro nas gestões. “A experiência acumulada não correspondeu às expectativas. O saldo da reeleição foi o retardo na renovação política e o uso da máquina pública para fins eleitorais”, avaliou.
Com aprovação simbólica, a proposta agora segue para o plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso seja aprovada, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
Pelas novas regras, prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar a reeleição em 2028. Governadores e o presidente da República eleitos em 2026 também terão direito à reeleição em 2030. A partir dessas datas, a reeleição estará vetada.
A PEC também altera os mandatos de senadores, que passarão a ter cinco anos a partir de 2035. Antes disso, os eleitos em 2026 cumprirão mandatos de nove anos, e os eleitos em 2030, de cinco. Atualmente, os senadores têm mandatos de oito anos, renovados em ciclos alternados.
Outro ponto aprovado é o aumento do tempo de mandato para todos os cargos eletivos — prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, governadores e o presidente da República — que passarão a ter cinco anos de mandato. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos para permitir a unificação das eleições em 2034.
A proposta ainda modifica os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado: o primeiro eleito da legislatura cumprirá três anos e o segundo, dois anos — mantendo a regra de que não há reeleição dentro da mesma legislatura.
A unificação das eleições — proposta a partir de 2034 — pretende cortar custos com logística eleitoral e financiamento de campanha, segundo os autores. “A mobilização de cada eleição é dispendiosa. A unificação ajuda a economizar recursos públicos e põe fim ao clima de campanha permanente”, afirmou Marcelo Castro.
Já o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que eleições a cada dois anos “atrapalham a governabilidade”. “Mal termina uma eleição, começa a discussão da próxima. Isso pressiona prefeitos, governadores e até o presidente da República”, pontuou.
Apesar do apoio amplo à matéria, o debate em plenário ainda promete articulações de bastidores, já que a medida impacta diretamente os planos de diversos grupos políticos nos próximos ciclos eleitorais.
