O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro, que somam R$ 4,7 bilhões, com a respectiva devolução dos valores aos cofres públicos. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e atinge precatórios de usinas açucareiras que chegaram a vender parte de seus créditos ao Banco Master.
O montante estava depositado em contas judiciais desde dezembro de 2023, em razão de uma ordem expedida pela Justiça Federal do Distrito Federal um ano antes.
O cancelamento não atinge os precatórios que o Master transferiu um mês antes de ser liquidado à à Entre Investimentos, empresa da teia do banqueiro Daniel Vorcaro e controlada pelo hoje delator Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”.
A AGU contestou o fato de os precatórios alvo da decisão do CNJ terem sido expedidos antes de ser concluída, totalmente, a ação na qual as usinas pediam a execução dos valores.
No último dia 10, a própria Justiça Federal cancelou a expedição dos precatórios, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter os valores bloqueados. Assim, a AGU recorreu ao CNJ para restabelecer o cancelamento dos precatórios e obter a ordem de devolução dos montantes.
Conforme a decisão, o Tribunal vai ter cinco dias para cancelar os precatórios e restituir os valores, com seus rendimentos, ao Tesouro Nacional. O despacho ainda proíbe qualquer levantamento, transferência, expedição de alvará ou pagamento de honorários sobre os casos até que a restituição seja concluída.
O Master contratou para representá-los em disputas judiciais sobre precatórios os escritórios das advogadas Camilla Ramos, apontada em mensagens analisadas pela Polícia Federal como integrante da “turma do KN”, possível referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, e de Dalide Corrêa, que trabalhou com o ministro Gilmar Mendes.
Procurado, Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master, não trocou mensagens com o banqueiro nem pediu nada a ele. O ministro também afirmou que nunca autorizou ninguém a falar em nome dele e que são “irresponsáveis quaisquer tentativas de relacionar a atuação” dele “com os serviços prestados pelo filho ou quaisquer terceiros”. O magistrado acrescentou que o voto no STF refletiu a maneira como já se posicionava quando era desembargador e que a tese se aplicaria a “diversas empresas”, não especificamente ao banco.
O escritório de Camilla Ramos afirmou que tem contrato com o Master há quase três anos para atuar “nas ações judiciais especificadas no contrato” e não “recebeu valor algum de honorários do Banco Master”. A banca acrescentou que nenhum dos casos em que atua para o banco tramita no Supremo Tribunal Federal e nem tem vínculo com qualquer de seus ministros e que não tem conhecimento de negociações referentes aos precatórios pelo Master com terceiros.
A defesa de Vorcaro não se manifestou, mas tem reiterado que ele está à disposição das autoridades.
Com informações do O Globo.
