Proposta apresentada pelo deputado Jair Bittencourt (PL) na Alerj quer garantir a segurança alimentar da população fluminense, evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal.
Por Redação
Vice-presidente da Comissão de Agricultura, e membro da Comissão de Saúde da Alerj, o deputado Jair Bittencourt (PL) apresentou um projeto de lei para classificar a Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro como de interesse público e serviço essencial na área de Saúde. O objetivo da proposta é garantir a segurança alimentar da população fluminense, evitando doenças transmitidas pelo consumo de produtos de origem animal ou vegetal.
Na justificativa do Projeto de Lei 1696/2023, o deputado afirma que os fiscais e agentes de fiscalização agropecuária cadastram, auditam as propriedades agropecuárias e outros estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à produção, industrialização, manipulação, armazenamento, comercialização ou utilização de insumos, produtos ou subprodutos agropecuários e agroindustriais, de origem animal e vegetal, e os de uso agronômico e veterinário.
Além disso, os servidores que atuam na Defesa Agropecuária realizam análises de interesse fito e zoossanitário, especialmente as destinadas à identificação, diagnóstico ou confirmação de pragas e doenças, verificando a conformidade de insumos, tais como agrotóxicos, produtos e subprodutos agropecuários, evitando zoonoses e doenças transmitidas por alimentos, além de possibilitarem a abertura de novos mercados consumidores.
