Parlamentar pede esclarecimentos sobre uma determinação do órgão que está impedindo a Prefeitura de utilizar o terreno.
Via Jorge Luiz Online
O vice-presidente da Alerj, deputado estadual Jair Bittencourt (PP), apresentou um requerimento de informações solicitando que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Cassius Rodrigo de Almeida Silva, solicitando esclarecimentos sobre uma determinação do órgão que está impedindo a Prefeitura de Itaperuna de utilizar um terreno de sua propriedade para construção de equipamentos públicos. A previsão é de que o local abrigue uma unidade escolar, uma unidade básica de saúde, quadras de futebol e de esportes, além de praças.
Adquirido há quase 30 anos pela prefeitura de Itaperuna, e devidamente autorizado, na época, pelo legislativo municipal, o terreno de 40 mil metros quadrados, segundo ofício do Incra, expedido em 2021, está impedido de ser desmembrado, arrendado, hipotecado, vendido ou prometido em venda, considerando o interesse social para fins de reforma agrária. Diante dessas restrições, não é possível registrar sua escritura pública em cartório.
