Proposta visa evitar conteúdos que coloquem em risco a vida da população
O deputado estadual Anderson Moraes (PL) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para evitar que informações sobre saúde sejam divulgadas por órgãos, entidades e empresas prestadoras de serviços públicos sem o devido aval da Secretaria Estadual de Saúde. O parlamentar quer impedir que cidadãos recebam conteúdos sobre saúde pública sem a análise do órgão competente, garantindo mais segurança à população. A proposta abrange mensagens transmitidas por todas as mídias, incluindo avisos sonoros e cartazes, que deverão informar que a publicidade está ratificada pela Secretaria.
Segundo a proposta, a Secretaria Estadual de Saúde deverá abrir um canal para que a população possa denunciar quem descumprir a Lei, sujeitando o infrator a uma multa no valor de 10.000 UFIR’s, que será revertida ao Fundo Estadual da Saúde, caso confirmada a denúncia.
