A Lei 9.655/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), foi sancionada pelo governador Claúdio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28).
Via Alerj
Mulheres vítimas de violência doméstica deverão receber atendimento prévio de uma equipe multidisciplinar ao registrarem a ocorrência nas delegacias de Polícia Civil. É o que propõe a Lei 9.655/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo governador Claúdio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28/04).
De acordo com a norma, o atendimento será humanizado e acompanhado por psicólogo, assistente social e enfermeiro forense antes do início dos procedimentos policiais apuratórios. Os profissionais devem ser preferencialmente mulheres. Esta equipe multidisciplinar deve participar de capacitação permanente sobre direitos fundamentais e tipos de violência contra a mulher. A delegacia de polícia poderá ter espaço reservado para esse atendimento prévio.
