O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), anunciou nesta quinta-feira (8) que o Estatuto das Blitz será finalmente regulamentado ainda em maio. A promessa é de que, com a volta do governador Cláudio Castro (PL) de sua viagem a Nova Iorque, o texto seja assinado e publicado, impondo regras mais rígidas e transparentes para operações de apreensão de veículos e o funcionamento dos pátios públicos.
A medida chega em resposta às denúncias de abusos cometidos em depósitos — como o de Vargem Grande, interditado nesta semana após fiscalização da Comissão de Combate à Desordem Urbana. Liderada por Filippe Poubel (PL), com apoio dos deputados Alan Lopes (PL) e Rodrigo Amorim (União), a ação flagrou mais de 150 trabalhadores aguardando há dias a liberação de motos, muitas delas ferramentas de trabalho.
“A burocracia é usada como armadilha para sugar o trabalhador. Isso precisa acabar”, disparou Poubel. Segundo ele, a empresa Rio Park, responsável pelo espaço, estaria dificultando propositalmente os procedimentos para inflar o valor das diárias.
O deputado Luiz Paulo (PSD) foi na mesma linha e não economizou: “Isso é tortura institucional. Um trabalhador tem o carro apreendido e, por não conseguir pagar, perde o bem para um leilão. É expropriação.”
Durante a sessão, Bacellar considerou a sugestão de imprimir o conteúdo do Estatuto das Blitz para distribuição em massa. O objetivo é tornar as regras públicas e acessíveis, criando um novo padrão para fiscalizações e pátios em todo o estado.
O texto foi elaborado com apoio direto da comissão da Alerj e promete ser um divisor de águas no combate ao que os deputados chamam de “indústria da apreensão”.
