O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras de fiscalização da Operação Lei Seca na última segunda-feira (17). O governo do estado do Rio informou, em nota publicada nesta quarta (19), que acompanha as mudanças fixadas pelo órgão — algumas das quais já valiam no estado.
A principal novidade é a inclusão de um ‘drogômetro’ nas abordagens, para identificar a intoxicação por outras substâncias psicoativas, além do álcool.
As novas regras do Contran instituem uma fase de triagem nas operações de fiscalização, que tem como objetivo identificar possíveis indícios da presença de álcool.
Resolução reforça ordem das etapas de abordagem da Lei Seca
Segundo as novas regras, a primeira verificação não pode, de forma isolada, fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool. Caso haja indicação positiva no teste, será necessário seguir para a próxima etapa.
Além das bebidas alcoólicas, certos produtos, como bombons de licor, pão de forma e enxaguante bucal, podem deixar resíduos de álcool na boca.
Já para outras substâncias psicoativas, equipamentos tecnicamente certificados para essa finalidade poderão ser utilizados, mas pelo menos dois sinais que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor devem ser registrados. Um fator importante é que o equipamento indica que substância foi consumida, mas de forma qualitativa; ou seja, não indica quantidade, apenas presença da substância no corpo.
Rio já adotava algumas normas
O Contran sinalizou que as novas medidas regulamentam nacionalmente condutas já adotadas na maioria dos estados, incluindo o Rio de Janeiro. Mesmo assim, o governo do estado comunicou que, a partir da publicação da resolução, o estado pretende avaliar as adequações técnicas e operacionais necessárias para atender às novas regras, considerando as etapas previstas para sua aplicação.
Um prazo de 60 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) foi estabelecido para que os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) realizem as adaptações necessárias em suas ferramentas informatizadas antes da utilização dos novos códigos. Além disso, os novos equipamentos também exigem uma adequação.
O governo do estado também informou que o Detran-RJ continuará responsável pelas fiscalizações e abordagens da Lei Seca.
