Com informações do Tempo Real. O Governo do estado do Rio aprovou, nesta terça-feira (3), reajuste nos valores pagos pelo Regime Adicional de Serviço (RAS) e pelo Programa de Implantação de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar (ProeisBM). O decreto também oficializa o turno adicional de 24 horas de trabalho efetivo para as corporações.
A medida altera a divisão dos níveis de pagamento para os turnos extras, que passam a ser classificados nos níveis A, B e C, conforme a duração da jornada: 6h, 8h, 12h ou 24h. Segundo o texto, a mudança adequa o RAS à escala de prontidão operacional típica das corporações militares.
De acordo com o governo, o reajuste corrige uma defasagem inflacionária acumulada desde 2021. A base utilizada foi a variação de 36,19% do IPCA registrada entre 2019 e 2024. As novas tabelas já estão em vigor e produzem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Apesar disso, bombeiros e agentes da Defesa Civil que atuam em contratos antigos ainda poderão receber pelos valores anteriores até o fim da vigência dos convênios firmados sob as regras de 2013. O decreto prevê regra de transição, mantendo os valores antigos para acordos em curso.
Já os contratos assinados a partir da publicação da norma passam a seguir imediatamente o novo modelo de pagamento por turno extra.
