Em evento na Alerj, Vânia Aieta alertou para ações que podem resultar em perda do mandato.
Por Redação
No último dia do seminário “AGU, Justiça Eleitoral e Democracia”, realizado nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a diretora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Vânia Aieta, fez um alerta aos profissionais de comunicação e marketing responsáveis pelas plataformas digitais de chefes do Executivo que irão se candidatar à reeleição nas eleições municipais desse ano.
Vânia chamou atenção para a utilização indevida dos meios de comunicação social, que podem configurar abusos de poder econômico, de poder político ou de autoridade.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem como finalidade impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição. A ação pode punir com a declaração de inelegibilidade as pessoas que tenham contribuído para a prática da conduta.
A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1190) prevê que, se a ação for julgada antes das eleições, haverá a cassação do registro da candidatura diretamente beneficiada pela infração e a determinação da remessa do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis.
Se a representação for julgada procedente após a eleição da pessoa, serão remetidas cópias de todo o processo ao MPE para ajuizamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ou Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED).
O seminário “AGU, Justiça Eleitoral e Democracia” foi realizado pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu) em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ, e Fórum de Direito Eleitoral e Político.
O ciclo de debates teve coordenação executiva de Robson Maciel Júnior, procurador-geral da Alerj; Allan Titonelli Nunes, desembargador eleitoral substituto do TRE/RJ e Fernando Chagas Cerqueira, desembargador do TJRJ.
