Quinze deputados e senadores — a maioria ligada à esquerda — assinaram emendas que foram redigidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para afrouxar uma medida provisória que combatia fraudes no INSS. A entidade, historicamente próxima do PT, está no centro de uma investigação da Polícia Federal que apura um rombo bilionário com descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A informação é do Metropoles, que revelou ainda o esquema da fraude estimada em R$ 6,3 bilhões.
As propostas têm a assinatura de parlamentares no papel, mas, segundo os metadados dos documentos, foram produzidas dentro da própria Contag ou por uma advogada da confederação. Das 578 emendas apresentadas à MP 871/2019, 96 têm origem na entidade.
Editada no primeiro ano do governo Bolsonaro, a medida tinha foco no combate à corrupção, prevendo maior controle sobre os descontos em folha feitos por sindicatos e associações, com revalidação anual obrigatória das autorizações. Mas o lobby da Contag e de outras entidades sindicais mudou o texto no Congresso: o prazo subiu para três anos — e mesmo assim nunca entrou em vigor. Em 2022, outra MP sepultou de vez a exigência.
Entre os 15 parlamentares que assinaram emendas escritas pela Contag, nove são do PT, partido do atual presidente. Estão na lista nomes como Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), Rubens Pereira Júnior (MA), Jaques Wagner (BA) e Humberto Costa (PE), além dos ex-senadores Paulo Rocha (PA) e Jean Paul Prates (RN). Também aparecem Jandira Feghali (PSOL-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Celso Maldaner (MDB-SC), Tereza Nelma (PSD-AL) — hoje no governo Lula — e João Carlos Bacelar (PL-BA).
Contag queria até cinco anos sem checagem de autorização
Algumas emendas eram praticamente idênticas e repetiam o mesmo argumento: seria “inviável” revalidar as autorizações todo ano. A proposta da Contag pedia cinco anos de validade. O objetivo da revalidação era simples: impedir que autorizações antigas fossem usadas para continuar aplicando descontos automáticos nos benefícios de aposentados e pensionistas, mesmo sem consentimento atualizado.
A medida, que pretendia cortar a farra de sindicatos com a folha do INSS, acabou desidratada e enterrada pelo Congresso. Entre 2019 e 2024, a Contag arrecadou cerca de R$ 2 bilhões com esses descontos. Parte desse dinheiro, agora, está sob suspeita.
