A juíza atendeu também a pedido do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa
A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu ato do Ministério da Justiça que determinava retirada dos serviços de streaming do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, do ator e comediante Danilo Gentili. O despacho da pasta alegava que o filme fazia apologia à pedofilia.
A decisão, tomada na tarde desta terça-feira (5), atendeu também a pedido do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa, que denunciaram cerceamento da liberdade de expressão como base da decisão dos órgãos do Ministério da Justiça.
No texto, a magistrada não avaliou se o ato violou ou não a liberdade de expressão, apenas levou em consideração motivos técnicos.
“Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela Senajus, o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente”, afirmou.
