A Prefeitura do Rio sofreu uma derrota no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que rejeitou um recurso do município e manteve a obrigatoriedade de estudos climáticos no licenciamento ambiental de empreendimentos com grande potencial de emissão de gases de efeito estufa. A decisão estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a 30 dias.
Com a determinação, o município tem 90 dias para passar a exigir das empresas planos de redução e compensação de emissões. Os estudos deverão medir os impactos ambientais das atividades, avaliar alternativas de localização e tecnologia e estabelecer medidas para reduzir ou compensar os danos ao longo de todas as fases dos empreendimentos.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema). O órgão apontou que a Prefeitura deixou de regulamentar, por cerca de 15 anos, uma exigência prevista na política municipal de mudanças climáticas, criada em 2011.
Segundo levantamento apresentado pelo Ministério Público, o Rio ocupa a oitava posição entre os municípios brasileiros que mais emitem gases de efeito estufa. Os dados também mostram que mais de 72 mil pessoas ficaram desalojadas na Região Metropolitana em decorrência de eventos climáticos extremos entre 2023 e 2025.
A decisão foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ, após o município tentar reverter a determinação judicial. Com o recurso negado, a Prefeitura deverá incorporar a avaliação dos impactos climáticos aos processos de licenciamento dos empreendimentos abrangidos pela medida.
Com informações do Tempo Real RJ.
