De autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), o Estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma política pública estruturada voltada à promoção da cultura oceânica. A Lei nº 11.103/25 foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), sancionada pelo Governo do Estado e já está em vigor após publicação no Diário Oficial.
A nova legislação institui a Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica com o objetivo de fortalecer a educação ambiental, ampliar a conscientização sobre a importância dos oceanos e incentivar práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico. O texto reconhece a relação direta entre os oceanos e a vida humana e orienta o poder público a desenvolver ações permanentes de educação, mobilização social e preservação do ambiente marinho.
Entre as diretrizes previstas estão campanhas de combate à poluição marinha, especialmente por plásticos e resíduos sólidos, além da inclusão de conteúdos relacionados aos oceanos no currículo escolar. A política também prevê a capacitação de professores, o incentivo à pesquisa científica e o apoio a centros de estudo dedicados ao tema.
Para a deputada Célia Jordão, a iniciativa consolida o Rio de Janeiro como referência nacional na construção de um arcabouço legal voltado à Economia do Mar e à chamada Economia Azul, área considerada estratégica para o desenvolvimento sustentável do estado. Segundo a parlamentar, a política reforça o papel do Rio na liderança de ações que conciliam preservação ambiental, geração de conhecimento e desenvolvimento econômico.
A lei institui ainda a Semana Estadual da Cultura Oceânica, que será realizada anualmente na primeira semana de junho, em referência ao Dia Mundial dos Oceanos, e cria o Selo “Amigo da Amazônia Azul”, destinado a reconhecer empresas e iniciativas comprometidas com a conservação marinha.
A execução da política ficará a cargo do Governo do Estado, com atuação integrada de secretarias como Educação, Cultura, Ambiente e Sustentabilidade e Economia do Mar, podendo contar com parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, a Cátedra da Unesco e cooperação institucional com a Marinha do Brasil, a Marinha Mercante e a Capitania dos Portos.
