O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto conhecido como Lei Joca (PL 13/22), que define novas regras para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. O texto, que foi modificado pelos senadores, volta agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
Inspirada no caso do cão Joca, que morreu em abril após ser enviado por engano a outro estado pela companhia aérea Gol, a proposta estabelece responsabilidades claras às empresas. O texto determina que as companhias ofereçam opções adequadas de transporte, com equipes treinadas e informações completas e atualizadas sobre o serviço. A regulamentação ficará a cargo da Anac.
Segundo a relatora Margareth Buzetti, a medida visa evitar tragédias como a de Joca. “O tutor não foi nem sequer indenizado pela morte do cão. Com a nova legislação, a companhia será responsabilizada por qualquer dano ao animal”, afirmou a senadora.
O texto garante ainda o direito de cães-guias viajarem junto aos seus tutores, conforme já previsto em legislação específica. Uma proposta da versão original — que obrigava aeroportos com mais de 600 mil passageiros por ano a contar com veterinários — foi retirada por Buzetti, sob a justificativa de que seria uma exigência exagerada.
Com a nova versão aprovada, a matéria retorna para a Câmara, onde deverá ser votada novamente.
