Projeto classifica os bens e serviços como essenciais e define a alíquota máxima do tributo cobrado pelos Estados em 17%
Via Jovem Pan
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira, 19, que o projeto de Lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais será votada em plenário na próxima terça-feira, 24. O texto também limita a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desses bens em 17%.
