O Governo do Rio está com prazo aberto até o dia 30 de junho para que os motoristas regularizem débitos do IPVA acumulados entre 2020 e 2024. Por meio do programa IPVA em Dia, é possível parcelar as dívidas em até 12 vezes. Desde que foi lançado, em novembro, o programa já permitiu a negociação de cerca de 25 mil pendências, somando mais de R$ 123 milhões em acordos.
Para participar, é necessário acessar a Central de Serviços da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login com uma conta GOV.BR ou Certificado Digital e informar o número do Renavam. O sistema apresenta automaticamente os débitos disponíveis e as opções de parcelamento. Após a confirmação da adesão, o contribuinte poderá gerar a guia de pagamento (Darj).
As parcelas vencem sempre no dia 5, com início no mês seguinte à adesão. Atrasos podem gerar juros, e o benefício é cancelado caso a primeira cota não seja paga ou se houver inadimplência por três meses — consecutivos ou não — ou atraso superior a 90 dias em qualquer parcela.
Débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa são tratados pela Fazenda, enquanto os já inscritos devem ser negociados diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para aderir ao programa, o contribuinte precisa desistir de ações ou questionamentos administrativos ou judiciais relacionados ao débito.
