Por orientação do secretário Anderson Moraes, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio (Faperj) criou regras que impedem seus servidores com função decisória de participar dos editais promovidos ou cofinanciados pela instituição. A restrição vale tanto para editais lançados pela própria fundação quanto àqueles em que a Faperj atue enquanto parceira. A portaria foi assinada pela presidente da instituição, Caroline Alves da Costa, e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (27). A informação é do Tempo Real RJ.
Em muitas situações, gestores da fundação acabam sendo beneficiados com verbas da própria instituição para iniciativas nas quais estão envolvidos. As novas regras, porém, impedem essa prática, incluindo qualquer forma de envolvimento — ainda que indireto. Isso significa que dirigentes não poderão participar de projetos nem mesmo como apoiadores ou membros de referência, justamente para evitar conflitos de interesse e garantir a lisura dos processos. O não cumprimento da medida poderá acarretar em sanções administrativas e demais medidas legais cabíveis.
Mudança reforça integridade dos processos
Em outubro do ano passado, o então subsecretário de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação, Edgar Leite Ferreira Neto, foi exonerado da Secretaria de Ciência e Tecnologia após questionamentos sobre a destinação de recursos da Faperj. Também conselheiro da fundação, ele foi contemplado em um edital voltado a academias sediadas no Rio com um projeto da Academia Brasileira de Filosofia, da qual é presidente.
Na ocasião, a Faperj afirmou que seus editais seguiam critérios técnicos e que, até então, não havia impedimento à participação de membros do Conselho Superior. Com a nova portaria, esse cenário passa a ser regulado de forma mais rígida.
