Com informações de Agenda do Poder.
Durante o anúncio do edital de concessão de seis parques municipais à iniciativa privada, na manhã desta quinta-feira (5), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou ter recusado uma proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para investir R$ 20 milhões na recuperação do Campo de Santana, no Centro da cidade. Os recursos seriam oriundos de sobras orçamentárias do tribunal.
Em tom crítico, Paes classificou a oferta como um “escândalo” e defendeu que os valores excedentes do orçamento do TCE deveriam ser devolvidos ao governo estadual para aplicação em áreas essenciais, como saúde, educação e transporte.
“O TCE quer botar R$ 20 milhões no Campo de Santana, dizendo que foi sobra de orçamento. Eu recusei em nome do governador Cláudio Castro, em solidariedade a ele. O sujeito tem que tocar saúde, educação, um monte de coisa, e a Corte de Contas, que vive proibindo as coisas, vai dizer que sobrou orçamento? Eu volto [o dinheiro] para o Estado, para botar na saúde e na educação. Acho um escândalo. É princípio. Decisão individual”, disse.
O prefeito também criticou o que considera uma invasão de competência por parte do TCE ao propor a destinação direta de recursos, defendendo que decisões orçamentárias devem ser responsabilidade dos representantes eleitos.
“Não quero dinheiro dado, doado, de quem não tem esse papel. Acho um absurdo o Tribunal de Contas decidir onde vai o orçamento público. Quem decide isso são os representantes eleitos: o governador e os deputados estaduais. O TCE existe para fiscalizar os gastos, não para definir onde aplicar o dinheiro. Se sobrou, devolve para o governador. Pronto, falei”, declarou.
Apesar de negar oficialmente uma candidatura ao governo estadual, a fala de Paes ocorre em um momento em que ele tem se movimentado politicamente e ampliado seu posicionamento no cenário fluminense, mirando, nos bastidores, a sucessão ao Palácio Guanabara.
O evento em que a declaração foi feita marcou o lançamento de edital para concessão de seis parques municipais à iniciativa privada. A proposta prevê que empresas assumam a gestão e a manutenção desses espaços por até 35 anos, com obrigações de investimento e preservação ambiental, mantendo o acesso gratuito ao público.
Agenda do Poder procurou o TCE-RJ, mas ainda não obteve resposta. A matéria será atualizada tão logo a corte se pronuncie.
