Lei de autoria da deputada Alana Passos foi promulgada após Alerj derrubar veto do Governo
Por Gisele Macedo
Após a Alerj derrubar o veto do Governo do Estado, o presidente da Casa, deputado André Ceciliano, promulgou, na última-sexta feira (16/12), a Lei 9929/2022, de autoria da deputada Alana Passos (PTB), que estabelece prioridade de investigação para os crimes praticados contra pessoas com deficiência nas redes sociais.
Segundo o texto da nova Lei, ao instaurar procedimento investigatório, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Internet (DRCI) deverá identificar a capa do Registro de Ocorrência com a seguinte etiqueta: “Prioridade – Pessoa com Deficiência Vítima”.
O Brasil vive uma escalada de crimes virtuais, que explodiram durante a pandemia. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ), em março de 2020, houve o registro de 532 casos de golpes aplicados na internet. No mesmo mês, em 2021, esse número saltou para 1542, um aumento de mais de 170%.
